19 de mai de 2014

JUSTIÇA

                                                                     
(Martin Dámer)


Quando comecei a estudar Processo Penal, um crime bárbaro era objeto de todas as manchetes. E descobri que meu professor, por quem nutria grande admiração, era o defensor do acusado. Costumava observá-lo durantes as aulas, pensando se seria capaz de defender um cruel assassino. Nos meus ideais acadêmicos de justiça, isso não seria viável, ainda que todos tenham assegurado, legalmente, o direito de defesa. Certa vez, questionado por um colega, afirmou que, para advogar nessa área, tinha-se que levar em conta que a inocência do cliente era a verdade do profissional. Apreendi daí que, para os criminalistas, não importava  a natureza do ato praticado e seus clientes seriam sempre inocentes, embora tivessem conhecimento da culpa deles, eis que uma defesa só pode ser bem feita se o réu nada ocultar do advogado. Infelizmente, a capacidade e a astúcia dos profissionais difere, o que leva à condenação de inocentes e à concessão de liberdade a criminosos. 

O assunto me veio à mente porque acabei de ver o filme "Teia de Mentiras", que o mostra, de forma clara, não obstante a diferença de foco. Os profissionais da justiça, independentemente de sua qualificação, estão sujeitos a erros. Digo "erro", quando são levados a equívocos por depoimentos e demais provas, muitas vezes forjadas e falsas. Mas há por trás desses elementos outros profissionais, aqueles que não se equivocaram, mas que agiram em prol de interesses escusos, forjando-as. E esse comportamento pode ser iniciado na esfera policial, na fase do inquérito, após a denúncia...

Somos falhos. Alguns, pela própria natureza do ser humano, o que é compreensível; outros, por abraçarem caminhos indevidos, conscientemente, na busca de benefícios que a legalidade não lhes proporcionaria.

O povo está tão descontente por não ver a justiça ser aplicada que, inaceitavelmente, tem optado pela vingança, pela justiça feita com as próprias mãos. Se os advogados, preparados, capacitados, podem levar o juiz a proferir uma sentença condenatória equivocada, o que se pode dizer de quem, no calor da revolta, condena e mata? Como fica a consciência de quem pratica um ato dessa natureza, ao saber que agiu contra um inocente, sem lhe permitir um direito de defesa que, certamente, desejaria exercer se trocassem de posições?

Os crimes hediondos nos provocam uma grande revolta. E quando um suspeito é apresentado, o povo o condena antes que a justiça o faça. E as manchetes o mencionam sem cessar, aumentando a ira da população. Se ele ficar exposto será, certamente, linchado, ainda que inocente. Muitos são os erros judiciários, e não foram cometidos com intenção de prejudicar alguém. Resultaram de processos mal instruídos e mal conduzidos, ou por defesas não realizadas competentemente. 

Justiça pelas próprias mãos é um retrocesso e quem a pratica se iguala ao criminoso. É certo que já não estamos mais aguentando conviver com a insegurança, com a falta de garantia para exercício de um simples direito de ir e vir. Nesse rotineiro trajeto , muitos perdem bens e/ou a própria vida. Se o país não tem como reeducar os menores, a culpa não é do povo. E vê-los cometer, a cada dia, mais atos delituosos, está insuportável.  A redução da maioridade penal é um desejo de todos. Por mais que juristas renomados, a igreja, inúmeras instituições, se oponham a ela, sou uma de suas fervorosas defensoras. Se formos esperar que o Estado fique preparado para cuidar dos jovens infratores, que medidas sociais sejam implementadas para que não penetrem no mundo do crime, estaremos todos a perder, dia a dia, em ritmo acelerado, a nossa já curta paz. E continuaremos a ver  tristes ocorrências como o recente linchamento da dona de casa supostamente tida como raptora de crianças. Horrorizou-nos o fato e eu o tenho como resultado do descrédito na justiça. Outros virão, sem dúvida, porque quem tem diante de si um ladrão, um assassino, não se conforma em entregá-lo às autoridades, sabendo que seu destino, provavelmente, será o retorno às ruas e ao crime.

A pena de morte abrange outra análise. O ser humano não tem competência para determiná-la. E não me prendo, tão somente, aos preceitos religiosos, mas à incerteza que permeia processos e julgamentos. Não se pode devolver a vida ao se constatar um erro judiciário. E eles se apresentam em todas as partes do mundo.  Não é ela que vai reduzir a criminalidade. E jamais veríamos certos criminosos receberem aquele tipo de condenação, porque os iguais se ajudam, princialmente nos círculos do poder, onde se inclui, também o do tráfico.

Justiça! O tema é inesgotável, mas até que se pede pouco. Que seja acelerada, que puna os maiores de 16 (dezesseis) anos, que não limite em 30 (trinta) anos o prazo máximo de detenção de um condenado, que não seja facilitada a redução da pena. Para mim, isso já seria, por ora, um grande passo.


                                                          Marilene



27 comentários:

  1. Um de seus melhores textos, Marilene. Onde eu assino? Tb sou a favor da redução da maioridade e acho que para evitar qlq tipo de polêmica, coloquem os menores nessas instituições até completarem 18, mas quando completarem, sejam transferidos imediatamente para o presídio. Pronto, acabaria com o debate de "menor não pode ficar com presos experientes".

    Sou a favor da pena de morte, mas não para diminuir crimes e sim para livrar a sociedade de marginais irrecuperáveis ou então de psicóticos incuráveis. Estupradores e pedófilos são monstros que não têm salvação. Não dá para serem reinseridos na sociedade. Assim como, por exemplo, casos de um Fernandinho Beira-Mar da vida. Então a solução seria mesmo tirá-los de circulação. E ainda acrescento (é polêmico, eu sei) que deveriam todos os condenados a pena de morte ter seus órgãos doados, diminuindo a fila dos transplantes e ajudando quem precisa viver.

    Tb acho que justiça com as próprias mãos é um erro e está tudo fora de controle. A indignação com a ineficiencia da justiça está fabricando loucos que quando se aglomeram perdem o controle.

    E acho um absurdo que os presos não trabalhem na prisão. O mínimo seria todos precisarem trabalhar para sustentar as próprias instalações do presídio e tb para almoçar e jantar. Ganhar tudo de graça e nós pagando? Que isso? Ah, é mta coisa errada... bjsssss

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  2. Maravilha,Marilene!!

    Nunca consegui defender quem cometesse um crime hediondo, ou mesmo um mais brando(se é que se pode assim dizer) Eu mesmo os julgava, antes do processo e os eliminava de minha lista,não aceitando os casos. Sempre fui tri autêntica e portanto não poderia defender quem não acreditava merecer...

    Aprontei cada uma!1 esquecia que era advogada ,quando vinham me procurar e soltava o verbo, dizendo tuuuuuuuuudo o que pensava sobre os tais atos...

    Assim,fiquei mais com a área trabalhista e logo, loguinho vi que nela a Justiça não existe, na maioria dos casso,Tive provas que tantas vezes contei,tipo, ao ajuizar a causa, já de antemão saber o resultado, dependendo dos juízes ,onde caiam os processos. Infelizmente é verdade!! Um absurdo, uma afronta que faz meu sangue esquentar até hoje!!

    Quanto à Justiça pelas próprias mãos, um retrocesso, mas a falta da JUSIÇA que deveria existir, fará com que ela se alastre entre nós, cada vez mais, o que é uma pena também.

    Assim, há muiiiiiiiiito a ser tratado e mudado nessa área!

    presos cheios de mordomias, tvs. celulares.Onde já se viu isso? Usando ainda tudo isso pra mal e de lá, incomodando aqui fora? Só no Brasil!!!

    Vou parar ,pois o tema me inflama e acelera o coração,rs beijos,chica

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  3. Viva!
    Hoje tive um tempinho extra, para poder ler e comentar como deve de ser.
    Normalmente uso o G+1 para marcar presença, mas nem sempre me satisfaz.
    É um privilégio ler escritos bons, e eu vou tentar ser mais presente.
    Abraços e beijos. D

    http://acontarvindodoceu.blogspot.pt

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. Polêmico assunto, excelente post! Realmente, algo precisa ser feito; ou acabaremos como reféns (se já o não somos) da violência e da impunidade, neste nosso país! Boa semana, amiga.

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  6. Querida, gostei de ler tua cronica abalizada, porque escrita sob o manto do conhecimento técnico. O título do meu penúltimo post foi JUSTIÇA PELAS PRÓPRIAS MÃOS. Entretanto, é apenas um pequeno poema feito em cima da notícia do jornal, sem reflexão sobre o tema. Deixo a reflexão para os que têm capacidade para fazê-lo.
    Eu também sou contrário à pena de morte, mais por uma questão racional, pois, levando em consideração que o ser humano é falho, certamente, onde existe tal pena, inocentes são executados. Também por motivo racional, alguns dirão motivo religioso, não nos é concedido o direito de tirar a vida de ninguém, aliás, nem de fazer mal a ninguém. Muitos dirão, ah, mas o mal existe. Sim, o mal vem de dentro de nós, daí a necessidade de leis de contenção e de reparação de tal mister. O mal existe, porque ainda estamos atrasadíssimos na escala evolutiva.
    Um abração. Tenhas uma ótima semana.

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  7. Ah, para concluir, acho que prisão perpétua seria a solução para os crimes hediondos.

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  8. Todo o acto humano pode cair no erro, mas cair no erro sem querer (por falta de provas, porque o tempo de justiça não corre com a velocidade desejada...) é já em si uma injustiça, enquanto procurar propositadamente o erro forjando provas ou tentando arranjar falsos testemunhos e outros subterfúgios menos próprios, é outra coisa, totalmente condenável.
    O que acho muitas vezes é que a Justiça, pelo menos aqui em Portugal, é muito lenta e está concebida de forma a favorecer os ricos, com recurso e mais recursos e prescrições, sim porque os pobres não têm dinheiro para tentar "iludir" ou adiar a Justiça. Os meios de acesso à Justiça são muito diferentes, daí que por vezes esse sentimento de vingança, também condenável, possa surgir, talvez.
    Quanto à pena de morte, sou totalmente contra, o direito à vida deve ser um um princípio humano fundamental que nenhum Estado ou indivíduo tem o direito de alienar.
    O teu texto é quase um mini tratado sobre a Justiça, um tema realmente inesgotável, com tanto por onde pegar, e que tantas questões coloca a vocês advogados, aos magistrados e à população em geral. Um tema que a mim pessoalmente me interessa.
    Muito bom, Marilene! Gosto de ler coisas que mereçam ser lidas....:-)
    xx

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  9. Boa tarde Marilene :)
    Sensacional seu texto,
    simplesmente coerente e inteligente.
    Nada justifica fazer justiça com as próprias mãos,
    muitos inocentes são vítimas desse retrocesso.
    Mas o povo anda tão decepcionado com a justiça que a tendência desses atos é só aumentar.
    Bjs!

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  10. Marilene, muito boa tarde querida amiga!

    Estou estupefata com o discorrer das linhas do seu texto... maravilhoso!
    Sem dúvida um dos mais realistas e fundamentados que tive a oportunidade de ler em seu blog amiga!
    PARABÉNS!!

    Fazer justiça pelas próprias mãos, é retornar à condição pior da barbárie humana!
    Todos, sem exceção, só poderão ser punidos depois do Devido Processo Legal!
    Afinal estamos ou não em um Estado de Direito?

    Pelos últimos acontecimentos, estou verificando, cada vez mais,um retrocesso absurdo, gritante!
    Pessoas inocentes sendo linchadas, assassinadas mediante os olhos DE TODOS e a omissão da maioria...
    Isso é aterrorizante, medonho!

    A JUSTIÇA existe, é morosa, mas está tentando cumprir o seu papel de acordo com os trâmites legais...
    Mas o que se vê, hoje em dia, é que a população se armou de ódio, se revoltou diante da passividade e da morosidade e agora, as consequências, podem se tornar cada vez piores, se as Instituições, as autoridades e o Estado não contiverem essa onda de violência instaurada!

    Por outro lado temos corrupção, copa do mundo e circo.. o que é ainda mais revoltante...
    Nada contra o patriotismo ou o esporte... Mas o que será feito daquelas arenas dantescas no meio do Amazonas e no sertão depois do mundial?
    Tudo o que fora investido lá não poderia ter tido um destino mais nobre na saúde, educação e segurança?
    Quanto dinheiro jogado fora, quanta corrupção, quanta BARBÁRIE!
    Saí do tema, mas é que um assunto, acabou me conduzindo ao outro...
    Estamos mesmo em um caldeirão fumegante amiga...

    Parabéns, mais uma vez pelo belo e empolgante texto!
    Beijos e uma semana maravilhosa, na medida do possível!!

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  11. Apesar de não ser a minha área, sempre estive atenta (não é por acaso que é um dos pilares num país de direitos), ao assunto (além de ter trabalhado com o Ministério Público, no âmbito da Comissão de Proteção de crianças e Jovens e ter sido Juíza Social). Gostei imenso de ler este teu texto e revejo-me nas tuas palavras, isto é, subscrevo o que dizes e defendes).
    Bjo, Marilene :)

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  12. Oi mana,

    Que imagem! Muito bem conseguida para a postagem.
    Também eu, quando estagiava no escritório de um professor de Direito Penal, cheguei a ficar estarrecida ao vê-lo contar, sorrindo, que defendeu seu cliente, sabendo-o culpado, e que conseguiu sua absolvição. Esse meu professor participava de júri. Confesso que até hoje me pergunto se ele não estava querendo simplesmente 'aparecer' ou se realmente o fato é verídico. Nunca vou saber, já que esse meu professor já faleceu. É sabido que todos têm direito de defesa e que um advogado designado para defender um criminoso não pode furtar-se de fazê-lo, mas daí a inocentá-lo já é demais. Creio que a defesa, "in casu", deveria se limitar a conseguir um abrandamento da pena.
    Realmente, estamos vivendo numa época que mais parece um retorno à 'Idade da Pedra'. Justiça com as próprias mãos é retrocesso. Claro que todos estamos vivendo inseguros com a falta de segurança e é natural que a revolta abrace um povo desgovernado e injustiçado, mas daí a fazer justiça com as próprias mãos é sinal pleno de desequilíbrio e de falta até de religiosidade. Somos falhos, assim como a justiça, e simplesmente não podemos julgar ninguém culpado antes que assim o seja declarado através de um processo legal. E mesmo a um culpado não se dá um tratamento a nível de linchamento e similares. Isso não é uma atitude humana. A revolta não pode endurecer os corações a ponto de desacreditarmos dos valores conquistados e que devem ser preservados para o bem da humanidade. Precisamos, sim, de reformas urgentes nos Código Penal, que já está arcaico diante da criminalidade atual, pois não a pune com a severidade e imparcialidade exigidas para garantir a função punitiva do Estado. Também sou contra a pena de morte, pelos mesmos motivos que você citou, além do que, para mim, também há o aspecto religioso, segundo o qual a vida foi dada por Deus e somente a Ele cumpre tirá-la.
    A maioridade penal impõe-se com a maior urgência, antes que o caus se instale em nosso Brasil. E as penas deveriam ser cumpridas em sua integralidade, sem qualquer tipo de redução e benefício. Somente assim o crime deixará de compensar àqueles que o cometem por confiar na impunidade.

    Excelente, mana. O tema é mesmo inesgotável e há muito a se debater a respeito.

    Beijão.

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  13. É um tema polêmico, e todos têm opinião, é claro. Sim, não há dúvidas que com a 'pena de morte' corre-se o perigo de condenar inocentes. Mas e a prisão perpétua? Essa ainda dá chance de descobrir a verdade. Dos males o menor. O que não se admite é redução de pena, os tais benefícios, algo incompreensível quando se quer fazer justiça de fato – o que não existe nesse país. Quanto à justiça pelas próprias mãos, é bom lembrarmos o caso recente da dona de casa, uma população feroz, algo tremendamente injusto, brutal, selvagem. Cadê a Justiça brasileira?
    Quanto à redução da maior idade... estão aí os crimes dos 'meninos' que sempre retornam cada vez mais violentos. Bom, né? Podem cometer atrocidades, mas a 'pena' é pra criancinha. Essa é a paz que temos, vivemos atrás das grades – nós!
    A reforma do código Penal é pra ontem, estamos todos a beira de um ataque, não de nervos, mas de vida. Estamos sobrevivendo numa sociedade cada vez mais violenta, todos sabem o que precisa, mas ninguém se mexe, coisa natural nesse país. O que vejo é um cansaço de tudo, uma descrença sem limites. Um país de mentira querendo aparecer como maravilhoso, escondendo a sujeira atrás do morro. E se dando ao luxo de bancar uma Copa de bilhões.
    Quando um país não é sério, só pode dar nisso! Nessa esculhambação.

    Beijos, ótima sua postagem!

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  14. Olá Marilene, que texto, hein! Escreveu para sempre como dizem por aí, rssssssss
    Penso ser muito difícil esta questão "Justiça", defender quem deve ser condenado, mas por outro lado como julgar. Estou sempre fazendo análises e ponderações com meu filho e nora, que são advogados criminalistas.São da defesa. Meu filho não pega certos casos nem que lhe ofereçam o mundo, como: pedofilia, estupro, violência contra a mulher. Ele, às vezes, comenta : como vou fazer defesa de um caso assim? Há tanto a falar sobre o assunto,pois é rico em estudos. Tenha uma ótima noite!

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  15. Olá, Marilene
    Excelente texto!!!
    Beijos com carinho

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  16. Um abraço bem forte, bem verdadeiro,
    abraço longo, cheio de sentimento.
    Venho deixar meu abraço pelo dia do abraço
    com muito carinho.
    Evanir.

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  17. Boa tarde Marilene, Infelizmente a moeda e seus dois lados, que a justiça sempre prevaleça se não for a humana que seja a divina... bjks que sua semana seja iluminada.

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  18. Marilena, tema bastante atual . Ultimamente temos visto tanto desse retrocesso que vc fala. Leis mais firmes precisariam ser criadas. Bjs. BFDS.

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  19. Oi Mari,
    o assunto é tão extenso quanto a perplexidade que nos toma ante fatos bárbaros que tem sido noticiados.Não resta dúvida que a enorme impunidade pode ser uma das geradoras de tais abusos, juntamente como a falta duma educação voltada para a cidadania e outras causas associadas, porém, há que convir que uma reforma no código penal seria de bom alvitre diante da crua realidade que vemos.
    Meus desejos de justiça são idênticos aos teus.
    Que a reflexão por aqui se espalhe.
    Uma bela noite aí.
    Bjkas,
    Calu

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  20. Muitas vezes o culpado é ilibado devido à habilidade do advogado ! Quantas injustiças há na Justiça ! Eu também concordo que a maioridade seja abaixo dos 18 anos . Um jovem de 16 anos já sabe muito bem o que faz e deve ser responsabilizado pelos seus atos !

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  21. Olá Marilene! Ótimas observações, eu adorei...e realmente as pessoas tem manina de querer fazer justiça com as próprias mãos, baseadas naquilo que assistem na TV e em outros meios (muita vezes sensacionalistas). Nossa...na faculdade de jornalismo aprendi que a informação não é brincadeira, pode destruir a vida de uma pessoa ou várias como aconteceu no caso da Escola Base, não sei se lembra! Enfim...acredito que todos merecem ser julgados corretamente, mas as justiça aqui no Brasil é complicada. É um assunto que promove N Opiniões.
    Bloody Kisses!
    Monólogo de Julieta

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    1. Eu me lembro do infeliz caso da Escola Base. Há pouco tempo, soube que faleceu o antigo dono dela. Sua esposa morreu há alguns anos, de câncer. Creio que a falta de consciência da imprensa, à época, além de destruir a vida da família, contribuiu para os problemas de saúde que os atingiram. Lamentável ocorrência! Bjs.

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  22. Cara Marilene

    Eis uma reflexão de peso, focando um assunto de elevada importância: a Justiça.
    Desenvolveu de uma forma magistral as várias facetas da Justiça e da injustiça, não só no que se refere
    aos agentes que têm por obrigação saber aplicá-la como em relação à "justiça" pelas próprias mãos que é inadmissível. Gostei muito das sugestões que apresenta.

    Tenha um excelente domingo.

    Bj

    Olinda

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  23. Oi, Marilene...
    Parece que há toda uma teia entre condenado e inocente. Pelo que vemos por aí ganha quem tem mais condições de se defender com vários advogados. Que triste, não é? Quase uma lei da sobrevivência num mundo onde o dinheiro domina completamente. E a pena de morte? Antes eu era a favor, mas no Brasil acho que sou contra. Com essas leis que temos não dá pra condenar mortalmente alguém.
    Muito instigante.
    Beijos, bom fim de semana!

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    Respostas
    1. Clara, não consigo entrar em seu espaço. Vem mensagem de erro do google. Já tentei várias vezes. Bjs.

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  24. Marilene, nossa justiça e nossas leis são muito falhas, tem que mudar e rapidinho.
    Belo texto, parabéns querida, um abraço.

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